Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

1. Compromisso com a LGPD

Estamos comprometidos com a proteção de dados pessoais de nossos clientes e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este documento detalha como aplicamos os princípios da LGPD em nossas operações e como você pode exercer seus direitos como titular de dados.

2. Base legal para tratamento de dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você fornece autorização expressa para finalidades específicas
• Execução de contrato: para fornecimento dos serviços solicitados
• Legítimo interesse: para melhorias operacionais e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável

3. Princípios aplicados

Seguimos rigorosamente os princípios estabelecidos pela LGPD:

• Finalidade: dados coletados para propósitos legítimos, específicos e informados
• Adequação: tratamento compatível com as finalidades informadas
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário para alcançar as finalidades
• Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento
• Segurança: medidas técnicas para proteção dos dados
• Prevenção: ações para evitar danos decorrentes do tratamento
• Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
• Responsabilização: demonstração de conformidade com as normas

4. Direitos dos titulares

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento

5. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Barão de Itapetininga, 287 - 2º andar, República, São Paulo - SP, CEP: 01042-001

Responderemos sua solicitação no prazo legal de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

6. Medidas de segurança

Implementamos as seguintes medidas de segurança técnicas e administrativas:

• Criptografia de dados sensíveis durante transmissão e armazenamento
• Controle de acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento de sistemas para detecção de incidentes
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Avaliação periódica de riscos e vulnerabilidades
• Plano de resposta a incidentes de segurança

7. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, análise de dados) mediante contrato de processamento
• Com autoridades competentes quando exigido por lei
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, mediante aviso prévio

Todos os terceiros que acessam seus dados são obrigados contratualmente a manter o mesmo nível de proteção que aplicamos.

8. Retenção de dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais ou regulatórias
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos

Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

9. Transferência internacional de dados

Caso seus dados sejam transferidos para outros países, garantimos que tal transferência ocorrerá apenas para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais específicas.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido:

• À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Aos titulares afetados

A comunicação incluirá descrição da natureza dos dados afetados, medidas tomadas e recomendações para mitigação de possíveis danos.

11. Menores de idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de menor, providenciaremos a exclusão imediata.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a LGPD.

Website da ANPD: www.gov.br/anpd

13. Atualizações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas através de aviso destacado em nosso site.

14. Contato

Para questões relacionadas à proteção de dados ou exercício de direitos:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Barão de Itapetininga, 287 - 2º andar, República, São Paulo - SP, CEP: 01042-001